A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (27), às 10 horas, os impactos ambientais, financeiros e sociais do novo Código de Mineração e a crise do setor.
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que sugeriu a audiência pública, quer discutir alguns pontos da proposta de marco regulatório da mineração (projetos de lei 5807/13, 37/11 e outros), como o repasse de parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para os estados e a exigência de aprovação pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para que novas unidades de conservação, reservas indígenas e áreas quilombolas sejam criadas.
O novo Código de Mineração está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara e tem parecer pela aprovação, com substitutivo, do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). O texto de Quintão foi apresentado na legislatura passada, em abril de 2014, mas não chegou a ser votado, e em março deste ano a comissão especial foi reinstalada, mantendo o deputado como relator.
Convidados
Foram chamados para o debate:
- o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Júnior;
- a professora da Universidade Federal do Pará, Ana Claudia Silva;
- o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), José Fernando Coura;
- o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Augusto Dâmaso; e
- o coordenador do Grupo de Trabalho de Mineração do Ministério Público Federal, Darlan Airton Dias.
A audiência ocorrerá no plenário 14.
Íntegra da proposta:
PL-37/2011
PL-5807/2013
Fonte: Agência Câmara Notícias
